Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homenconduziram a actos de barbárie que revoltam a consciênciada Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejamlivres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foiproclamado como a mais alta inspiração do Homen;

Considerando que é essencial a proteção dos direitosdo Homem através de um regime de direito, para que o Homem nãoseja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania ea opressão;

Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relaçõesamistosas entre as nações;

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidasproclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem,na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos doshomens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progressosocial e a instaurar melhores condições de vida dentro deuma liberdade mais ampla;

Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, emcooperação com a Organização das NaçõesUnidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do Homem e das liberdadesfundamentais;

Considerando que uma concepção comum destes direitos eliberdades é da mais alta importância para dar plena satisfaçãoa tal compromisso:

A Assembléia Geral proclama a presente DeclaraçãoUniversal

dos Direitos Humanos

como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações,a fim de que todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade,tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pelaeducação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdadese por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional,o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivostanto entre as populações dos próprios Estados membroscomo entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

2- Ninguém seré condenado por acções ouomissões que, no momento da sua prática, não constituíamacto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmomodo, não será infligida pena mais grave do que a que eraaplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.

2- Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que seencontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

2- Este direito não pode, porém, ser invocado no casode processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividadescontrárias aos fins e aos princípios das NaçõesUnidas.

2- Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidadenem do direito de mudar de nacionalidade.

2- O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimentodos futuros esposos.

3- A família é o elemento natural e fundamental da sociedadee tem direito à proteção desta e do Estado.

2- Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

2- Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

2- Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições deigualdade, às funções públicas do seu país.

3- A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderespúblicos: e deve exprimir-se através de eleiçõeshonestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual,com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdadede voto.

2- Todos têm direito, sem discriminação alguma,a salário igual por trabalho igual.

3- Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativae satisfatória, que lhe permita e à sua família umaexistência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível,por todos os outros meios de protecção social.

4- Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatose de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.

2- A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistênciaespeciais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio,gozam da mesma protecção social.

2- A educação deve visar à plena expansãoda personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e dasliberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerânciae a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciaisou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das NaçõesUnidas para a manutenção da paz.

2- Todos têm direito à protecção dos interessesmorais e materiais ligados a qualquer produção científica,literária ou artística da sua autoria.

2- No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguémestá sujeito senão às limitações estabelecidaspela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeitodos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigênciasda moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.

3- Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidoscontrariamente e aos fins e aos princípios das NaçõesUnidas.